SAPL - Câmara de Sandolândia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 280, de 02 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 16 de janeiro de 2020 Ementa: Institui a tabela remuneratória dos profissionais da saúde SUS/Municipal e demais profissionais, bem como, autoriza o credenciamento de tais prestadores de serviços, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 273, de 25 de setembro de 2019 Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 01 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Sandolândia/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 24 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para solicitação, concessão, pagamento e prestação de contas de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 270, de 24 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 24 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura (COMTURC), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 269, de 07 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que será R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), a partir de 01/01/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 07 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que será de R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais), a partir de 1º de janeiro de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sandolândia/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sandolândia/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de dezembro de 2014 Ementa: Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sandolândia/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 1, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: Lei Orgânica do Município de Sandolândia/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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