Lei nº 355, de 05 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
355
Ano
2024
Data
05/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DAS MATRICULAS 1.897,1.898 E 1.899, E O DESMENBRAMENTO PARA DOAÇÃO DO DOMINIO DE TERRENO RELACIONADO EM ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO DA POLITICA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica