Lei nº 365, de 28 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
365
Ano
2024
Data
28/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/10/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº272/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019. CRIANDO E INCLUINDO VAGAS E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DOS ANEXOS I E II , JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica