Lei nº 362, de 08 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
362
Ano
2024
Data
08/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAAMENTO DO SUBSIDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica