Lei nº 358, de 09 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
358
Ano
2024
Data
09/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/10/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE VAGAS NOS TERMOS DO ART.27 E SEGUINTES DA LEI Nº 272/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica