Lei nº 353, de 15 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
353
Ano
2024
Data
15/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/10/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº272/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019, CRIANDO E INCLUINDO VAGAS E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FME.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica