Lei nº 309, de 28 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
309
Ano
2021
Data
28/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação temporária e autoriza o credenciamento dos profissionais em suas áreas e ainda de laboratórios e clínicas, onde a quantidade de vagas, remunerações e carga horária, bem como, os serviços estão definidos nos termos dos Anexos I e II desta lei, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica