Lei nº 294, de 29 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
294
Ano
2021
Data
29/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de trata o art. 33 da Lei nº 14.113/2020 - CACS/FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica