Lei nº 292, de 15 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
292
Ano
2021
Data
15/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a institui da tabela remuneratória dos profissionais da saúde SUS/Municipal para o exercício de 2021, e autoriza o credenciamento de tais prestadores de serviços, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica