Lei nº 290, de 01 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
290
Ano
2021
Data
01/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica