Lei nº 287, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
287
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a tabela SUS/Municipal para 2021, para prestação de serviços médicos, profissionais de saúde, especialidades por consulta, bem como, demais profissionais e autoriza o credenciamento, e inclusive de clínica especializada, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica