Lei nº 279, de 16 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
279
Ano
2020
Data
16/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a tabela remuneratória dos profissionais da saúde SUS/Municipal e demais profissionais, bem como, autoriza o credenciamento de tais prestadores de serviços, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica