Lei nº 270, de 24 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
270
Ano
2019
Data
24/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica