Lei nº 266, de 07 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
266
Ano
2019
Data
07/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que será de R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais), a partir de 1º de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica