Lei Complementar nº 8, de 27 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
2022
Data
27/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Criação de Cargo , desmembramento de Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e alteração dos anexos I e II da Lei Complementar n° 272/2019 de 01 de julho de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica