Lei Complementar nº 6, de 28 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
2021
Data
28/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação e inclusão de vaga de Psicólogo Educacional e Assistente Social Educacional no âmbito do Fundo Municipal de Educação - FME nos termos do art. 27, anexo II da Lei n°272/2019, de 01 de julho de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica