Lei nº 341, de 12 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
341
Ano
2023
Data
12/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração/atualização da politica municipal de atendimento aos direito da criança e do adolecente e do conselho tutelar de Sandolândia-TO, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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