Lei nº 319, de 13 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
319
Ano
2022
Data
13/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Brigada de Proteção Contra Incêndio e o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDECI) do município de Sandolândia/TO e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica