Lei nº 399, de 30 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
399
Ano
2026
Data
30/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a criação e inclusão de vagas no anexo II da Lei nº 272/2019, de 01 de julho de 2019, conforme especifica, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica