Lei Complementar nº 384, de 22 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
384
Ano
2025
Data
22/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2026, APROVADO POR MEIO DA LEI N° 242/2015, DE 25 DE JUNHO
DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DEZEMBRO DE 2026, APROVADO POR MEIO DA LEI N° 242/2015, DE 25 DE JUNHO
DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica