Lei nº 371, de 28 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
371
Ano
2025
Data
28/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE SANDOLÂNDIA/TO, CONFORME DEFINIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E PORTARIA Nº13/2024 - MF/MEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica