Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
18/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Única
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual -LOA para o exercício de 2025, Estimando Receita e Fixando Despesas edá outras providências".
Indexação
Observação