Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a unificação das matrículas 1.897, 1.898 e 1899, devidamente registradas no livro 2-RG do cartório de registro de imóvel do Municipío de Sandolândia-TO e o desmembramento para doação do domínio de terreno relacionado em atendimento ao interesse público da política do idoso e dar outras providências.(Votação: Aprovado)
Indexação
Observação