Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta o art. 136-A à Lei
Orgânica do Município de
Sandolândia - TO, para instituir
o orçamento impositivo e dispor
sobre a execução orçamentária e
financeira da programação
incluída por emendas individuais
do Legislativo Municipal à Lei
Orçamentária Anual.”
Orgânica do Município de
Sandolândia - TO, para instituir
o orçamento impositivo e dispor
sobre a execução orçamentária e
financeira da programação
incluída por emendas individuais
do Legislativo Municipal à Lei
Orçamentária Anual.”
Indexação
Observação