Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Prorroga a vigência ddo Plano Municipal
de Educação - PME até 31 de dezembro de
2026, aprovado por meio da Lei N° 242/2015,
de 25 de junho de 2015, e dá outras
providências”.
de Educação - PME até 31 de dezembro de
2026, aprovado por meio da Lei N° 242/2015,
de 25 de junho de 2015, e dá outras
providências”.
Indexação
Observação