SAPL - Câmara de Sandolândia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 340, de 03 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Sandolândia/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 01 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da gratificação natalina aos servidores publicos municipal do poder executivo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 338, de 03 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos proficionais do magisterio da educação básica do municipio de Sandolândia-TO, de acordo com o novo piso salarial do ano de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 10 de agosto de 2022 Ementa: EMENDA Á LEI ORGÂNICA N°. 02/2022 Altera a Redação do Art. 187 da Lei Orgânica do Município de Sandolândia -TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 13 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Sandolândia/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 320, de 13 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, mediante Leilão Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 13 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da Brigada de Proteção Contra Incêndio e o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDECI) do município de Sandolândia/TO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 27 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de diária no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 317, de 27 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre criação dos Programas de serviço de acolhimento em família e do Programa de guarda subsidiada no Município de Sandolândia/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 27 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério da Educação Básica do Município de Sandolândia/TO, de acordo com o novo piso salarial do ano de 2022. E dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 27 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Criação de Cargo , desmembramento de Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e alteração dos anexos I e II da Lei Complementar n° 272/2019 de 01 de julho de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 314, de 15 de março de 2022 Ementa: Institui o (Programa Meu Lote, Minha Dignidade) na sede do município de Sandolândia/TO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 15 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Afetação de Área Pública como Institucional no âmbito da sede do Município de Sandolândia/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o "Programa Meu Lote, Minha Dignidade" no Distrito de Dorilândia no território do município de Sandolândia-TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 310, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Criar escola, no âmbito municipal, sito na Zona Rural, localizada na Aldeia Barreira Branca no Município de Sandolândia/TO, com denominação: Escola Municipal Indígena "DODÔ TYHERÉ JAVAÉ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária e autoriza o credenciamento dos profissionais em suas áreas e ainda de laboratórios e clínicas, onde a quantidade de vagas, remunerações e carga horária, bem como, os serviços estão definidos nos termos dos Anexos I e II desta lei, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Criação/Regulamentação da Ouvidoria Geral do Município de Sandolândia/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a fixação do valor para pagamento de Obrigações de pequeno valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal/88, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a atualização do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, instituído nos termos da Lei nº 127/2007, de 25 de junho de 2007 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 349, de 12 de dezembro de 2023
Lei nº 304, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2022, Estimando Receita e Fixando Despesas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação e inclusão de vaga de Psicólogo Educacional e Assistente Social Educacional no âmbito do Fundo Municipal de Educação - FME nos termos do art. 27, anexo II da Lei n°272/2019, de 01 de julho de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Sandolândia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no Município de Sandolândia/TO em Consórcio Intermunicipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação da Junta de Serviços Militar - JSM no Município de Sandolândia/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 18 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento do Município de Sandolândia/TO em favor da unidade orçamentária que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre atualização do Conselho Municipal de Turismo e Cultura (COMTURC), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 22 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a renumeração dos imóveis urbanos nas respectivas vias da sede do município de Sandolândia/TO e Distrito de Dorilândia, dando outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 22 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro, destinado a aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 22 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação e implementação do núcleo municipal de regularização fundiária (NMRF) para execução do Projeto Titula Brasil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 18 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Efetiva Revisão Geral Anual na forma prevista no art. 37, X, da Constituição Federal/88, dispondo sobre a reposição inflacionária (variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA), em relação a correção salarial dos servidores ativos e comissionados integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo, referente ao período aquisitivo de janeiro a dezembro de 2020, respectivamente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 20 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reformulação dos nomes das vias públicas urbanas e bairros, bem como novas delimitações geográficas dos bairros do município de Sandolândia/TO e Distrito de Dorilândia, dando outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 20 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Sandolândia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 29 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de trata o art. 33 da Lei nº 14.113/2020 - CACS/FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 29 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária e emergencial de médico (clínico geral) e autoriza o credenciamento, onde a quantidade de vagas, remunerações e carga horária serão definidas nos termos do Anexo I, desta lei, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 15 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a institui da tabela remuneratória dos profissionais da saúde SUS/Municipal para o exercício de 2021, e autoriza o credenciamento de tais prestadores de serviços, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 15 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Efetiva Revisão Geral Anual na forma prevista no art. 37, X, da Constituição Federal/88, dispondo sobre a reposição inflacionária (variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA), em relação aos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais; Chefe de Gabinete, Superintendente de Gestão de Recursos Humanos, Pregoeiro Oficial e Assessor de Controle Interno, referente ao período aquisitivo de janeiro de 2017 a dezembro de 2020, respectivamente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização de credenciamento de laboratório de análise clínica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 01 de março de 2021 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Sandolândia/TO, REFIS-MUNICIPAL/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021, Estimando Receita e Fixando Despesas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Institui a tabela SUS/Municipal para 2021, para prestação de serviços médicos, profissionais de saúde, especialidades por consulta, bem como, demais profissionais e autoriza o credenciamento, e inclusive de clínica especializada, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020, e altera a redação do Art. 41 da Lei Municipal nº 270/2019 (LDO), e Art. 5º da Lei nº 278/2019 (LOA), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 286, de 09 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito especial ao orçamento vigente do município de Sandolândia/TO, em favor da unidade orçamentária que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 29 de setembro de 2020 Ementa: Institui a tabela remuneratória dos profissionais da saúde SUS/Municipal, e autoriza o credenciamento de tais prestadores de serviços, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação da Ação de Apoio ao Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do Município de Sandolândia/TO, em favor da unidade orçamentária que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito especial ao orçamento vigente do município de Sandolândia/TO, em favor da unidade orçamentária que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 01 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 11 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação da Ação de Apoio ao Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do Município de Sandolândia/TO, em favor da unidade orçamentária que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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