SAPL - Câmara de Sandolândia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 400, de 20 de maio de 2026 Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento do Munícipio de Sandolândia/TO em favor da unidade orçamentária que especifica, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 399, de 30 de abril de 2026 Ementa: “Dispõe sobre a criação e inclusão de vagas no anexo II da Lei nº 272/2019, de 01 de julho de 2019, conforme especifica, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 398, de 15 de abril de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a cessão de uso de bem público imóvel na forma que especifica e, dá outras providencias" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 397, de 14 de abril de 2026 Ementa: “Institui o Dia do Evangélico no âmbito do Município de Sandolândia/TO, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 396, de 09 de abril de 2026 Ementa: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Tauari, CNPJ 07.350.898/0001-77, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 395, de 02 de abril de 2026 Ementa: “Dispõe sobre a criação da Cota de Despesas da Atividade Parlamentar – CODAP, no âmbito da Câmara Municipal de Sandolândia/TO, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 393, de 04 de março de 2026 Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação e antecipação da gratificação natalina aos servidores público municipal do Poder Executivo, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 392, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Sandolândia/TO, conforme definido na Lei Federal nº 11.738/2008 e Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 391, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2026, Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 390, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a Elaboração do Plano Plurianual -PPA para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 389, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 388, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: “ALTERA E INSERE OS INCISOS I E II AO §2° NO ART. 101 DA LEI MUNICIPAL N° 341/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO REFERENTE AO PLANTÃO E SOBREAVISO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 387, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: “Instituir a tabela remuneratória dos profissionais e laboratórios na área da saúde “SUS/Municipal”, bem como, autoriza o credenciamento de tais prestadores de serviços e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 386, de 26 de setembro de 2025 Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA E LIMITAÇÃO DE TEMPO EM CASOS DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANDOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 385, de 22 de setembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre criação e inclusão de vaga no anexo II da Lei n° 272/2019, de 01 de julho de 2019, conforme especifica, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 384, de 22 de setembro de 2025 Ementa: “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, APROVADO POR MEIO DA LEI N° 242/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 383, de 22 de setembro de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 18 de junho de 2025 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 379, de 18 de junho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a Premiação pelo Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providencias”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 378, de 18 de junho de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 382, de 07 de junho de 2025 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N° 307, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE LIMITE PARA ATENDIMENTO COMO OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPVs, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 07 de junho de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, ESTABELECE READEQUAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 377, de 30 de abril de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento do Munícipio de Sandolândia/TO em favor da unidade orçamentária que especifica, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 30 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO E FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANDOLÂNDIA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 15 de abril de 2025 Ementa: ‘‘Altera e atualiza a Lei Municipal nº 369, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a gestão democrática do Ensino Público Municipal de Sandolândia-TO, e dá outras providências’’. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 25 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: INSTITUI A TABELA REMUNERATÓRIA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE"SUS/MUNICIPAL" E DEMAIS PROFISSIONAIS, BEM COMO, AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE TAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 372, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE VAGAS NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 272/2019. DE 01 DE JULHO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 371, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE SANDOLÂNDIA/TO, CONFORME DEFINIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E PORTARIA Nº13/2024 - MF/MEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32/1993, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: APROVA O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 370, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DOO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL- PPA PARA O EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA PARA O EXERCICIO DE 2025, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 22 de outubro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA 2021 ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 11 de setembro de 2024 Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 366, de 28 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SANDOLÂNDIA/TO EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMETÁRIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 365, de 28 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº272/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019. CRIANDO E INCLUINDO VAGAS E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DOS ANEXOS I E II , JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 26 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SANDOLÂNDIA/TO EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 10 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SANDOLÂNDIA/TO EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 361, de 09 de abril de 2024 Ementa: FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARAMUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA PARAA LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 09 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY LOCALIZADO NO DISTRITO DE DORILÂNDIA, COMO SENDO "CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY IDEONE ALVES RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 359, de 09 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE SANDOLÂNDIA/TO, COMO SENDO "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARISETE SILVA SOUZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 358, de 09 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE VAGAS NOS TERMOS DO ART.27 E SEGUINTES DA LEI Nº 272/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 09 de abril de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 09 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE ÓTICO OPTOMETRISTA E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA OPTOMETRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 362, de 08 de abril de 2024 Ementa: DISÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAAMENTO DO SUBSIDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 355, de 05 de março de 2024 Ementa: AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DAS MATRICULAS 1.897,1.898 E 1.899, E O DESMENBRAMENTO PARA DOAÇÃO DO DOMINIO DE TERRENO RELACIONADO EM ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO DA POLITICA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 354, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O ERAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIODA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE SANDOLÂNDIA-TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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