SAPL - Câmara de Sandolândia

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 113 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 386, de 26 de setembro de 2025 Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA E LIMITAÇÃO DE TEMPO EM CASOS DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANDOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 385, de 22 de setembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre criação e inclusão de vaga no anexo II da Lei n° 272/2019, de 01 de julho de 2019, conforme especifica, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 384, de 22 de setembro de 2025 Ementa: “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, APROVADO POR MEIO DA LEI N° 242/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 383, de 22 de setembro de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 18 de junho de 2025 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 379, de 18 de junho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a Premiação pelo Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providencias”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 378, de 18 de junho de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 382, de 07 de junho de 2025 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N° 307, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE LIMITE PARA ATENDIMENTO COMO OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPVs, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 07 de junho de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, ESTABELECE READEQUAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 377, de 30 de abril de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento do Munícipio de Sandolândia/TO em favor da unidade orçamentária que especifica, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 30 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO E FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANDOLÂNDIA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 15 de abril de 2025 Ementa: ‘‘Altera e atualiza a Lei Municipal nº 369, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a gestão democrática do Ensino Público Municipal de Sandolândia-TO, e dá outras providências’’. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 25 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: INSTITUI A TABELA REMUNERATÓRIA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE"SUS/MUNICIPAL" E DEMAIS PROFISSIONAIS, BEM COMO, AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE TAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 371, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE SANDOLÂNDIA/TO, CONFORME DEFINIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E PORTARIA Nº13/2024 - MF/MEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE VAGAS NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 272/2019. DE 01 DE JULHO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32/1993, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: APROVA O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 370, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DOO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL- PPA PARA O EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA PARA O EXERCICIO DE 2025, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 22 de outubro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA 2021 ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 11 de setembro de 2024 Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 366, de 28 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SANDOLÂNDIA/TO EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMETÁRIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 365, de 28 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº272/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019. CRIANDO E INCLUINDO VAGAS E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DOS ANEXOS I E II , JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 26 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SANDOLÂNDIA/TO EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 10 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SANDOLÂNDIA/TO EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 361, de 09 de abril de 2024 Ementa: FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARAMUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA PARAA LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 09 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY LOCALIZADO NO DISTRITO DE DORILÂNDIA, COMO SENDO "CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY IDEONE ALVES RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 359, de 09 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE SANDOLÂNDIA/TO, COMO SENDO "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARISETE SILVA SOUZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 358, de 09 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE VAGAS NOS TERMOS DO ART.27 E SEGUINTES DA LEI Nº 272/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 09 de abril de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 09 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE ÓTICO OPTOMETRISTA E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA OPTOMETRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 362, de 08 de abril de 2024 Ementa: DISÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAAMENTO DO SUBSIDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 355, de 05 de março de 2024 Ementa: AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DAS MATRICULAS 1.897,1.898 E 1.899, E O DESMENBRAMENTO PARA DOAÇÃO DO DOMINIO DE TERRENO RELACIONADO EM ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO DA POLITICA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 354, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O ERAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIODA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE SANDOLÂNDIA-TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº272/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019, CRIANDO E INCLUINDO VAGAS E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito especial orçamento do Município de Sandolândia-TO em favor da unidade orçamentária que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 350, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação e denomina o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ''CEMEI PROFESSORA ODETE CARDOSO NOGUEIRA''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA para o exercício de 2024, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 305, de 28 de dezembro de 2021
Lei nº 348, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2024, Estimando Receitas e Fixando Despesas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Ratifica a Lei nº 303, de 17 de dezembro de2021, do Município de Sandolândia-TO, da adesão ao consórcio CODER-TO SUL CENTRO OESTE, conforme esta registrado na ATA do consórcio de n°002/2023, na pauta da ordem do dia 25 de outubro de2023 de n°14, alínea ''b'','. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Institui a tabela remuneratória dos profissionais das áreas de que especificam e autoriza o credenciamento dos referidos profissionais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 04 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei nº 337/2022 de 31/12/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Sandolândia/TO, para o exercício de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 04 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei nº 335/2022 de 31/12/2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Sandolândia/TO, para o exercício de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 343, de 04 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei nº 336/2022 de 31/12/2022 – Revisão do Plano Plurianual (PPA), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem no âmbito do Município de Sandolândia/TO, conforme definido nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 12 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração/atualização da politica municipal de atendimento aos direito da criança e do adolecente e do conselho tutelar de Sandolândia-TO, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 113 normas.