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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 367, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA PARA O EXERCICIO DE 2025, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA 2021 ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2024, Estimando Receitas e Fixando Despesas, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 28 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2022, Estimando Receita e Fixando Despesas, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 18 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021, Estimando Receita e Fixando Despesas, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.