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“Institui o Dia do Evangélico no âmbito do Município de Sandolândia/TO, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Sandolândia/TO, conforme definido na Lei Federal nº 11.738/2008 e Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a regulamentação e antecipação da gratificação natalina aos servidores público municipal do Poder Executivo, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação da Cota de Despesas da Atividade Parlamentar – CODAP, no âmbito da Câmara Municipal de Sandolândia/TO, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a alteração dos dias e horários de realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Sandolândia/TO e dá outras providências."