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| PCA Nº 001/2025 - Plano de Contratação Anual Interessado: Assunto: O Plano de Contratação Anual – PCA trata-se de uma importante inovação trazida pela Nova Lei de Licitações. O PCA deve ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo, visando racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento como seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leisorçamentárias. Texto Integral |