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PO Nº 012/2025 - Portaria
Interessado:
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para instituir o Programa de Governo Digital, e dá outras providências.
Texto Integral
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PO Nº 013/2025 - Portaria
Interessado:
Assunto: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Sandolândia/TO, e dá outras providências
Texto Integral
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PO Nº 014/2025 - Portaria
Interessado:
Assunto: Nomeia/designa o Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Sandolândia/TO: ALESSANDRA LALI SILVA COELHO, Matrícula nº 128 - Titular. Canal de comunicação: E-mail: poderlegislativosandolandia@gmail.com - Endereço: Rua Dona Sena, s/nº, Centro, Câmara de Sandolândia.
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PO Nº 015/2025 - Portaria
Interessado:
Assunto: Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados, no âmbito da Câmara Municipal de Sandolândia/TO, e dá outras providências
Texto Integral
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PO Nº 016/2025 - Portaria
Interessado:
Assunto: Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de Sandolândia /TO
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PO Nº 017/2025 - Portaria
Interessado:
Assunto: Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado da Câmara Municipal de Sandolândia e dá outras providências.”
Exonerar, de ofício, a servidora THAYNARA CASTRO DOS SANTOS , ocupante do cargo em comissão de OUVIDOR, e PARA RESPONDER PELO PROTOCOLO, da Câmara Municipal de Sandolândia/TO, a contar de 01 DE DEZEMBRO de 2025.
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PO Nº 018/2025 - Portaria
Interessado:
Assunto: Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado da Câmara Municipal de Sandolândia e dá outras providências.”
Exonerar, de ofício, a servidora MARCELA MAYARA MARINHO DE LINO , ocupante do cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR , a Câmara Municipal de Sandolândia/TO, a contar de 01 DE DEZEMBRO de 2025.
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PO Nº 019/2025 - Portaria
Interessado:
Assunto: Dispõe acerca d nomeação de DJALMA DE
SOUZA FOLHA cargo comissionado de FISCAL
DE CONTRATO, e dá outras providências.
Texto Integral
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