{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo Documento/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo Documento/Descri\u00e7\u00e3o", "assunto": "Assunto"}, "results": [{"id": "284", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCA", "tipo__descricao": "Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual", "assunto": "O Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual \u2013 PCA trata-se de uma importante inova\u00e7\u00e3o trazida pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. O PCA deve ser elaborado pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo planejamento de cada ente federativo, visando racionalizar as contrata\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e entidades sob sua compet\u00eancia, garantir o alinhamento como seu planejamento estrat\u00e9gico e subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o das respectivas leisor\u00e7ament\u00e1rias."}, {"id": "571", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCA", "tipo__descricao": "Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual", "assunto": "PLANO DE CONTRATA\u00c7\u00d5ES ANUAL - PCA 2026"}]}